*Onyx Lorenzoni
Os políticos brasileiros já têm um discurso pronto para renovar seus votos junto ao eleitor nas eleições de outubro. Nós aprovamos o projeto Ficha Limpa. O projeto de iniciativa popular que barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, mas antes contou com uma forcinha, bem ao estilo da Lei de Gerson: só valerá para as sentenças expedidas após a promulgação da lei. Ou seja, aqueles políticos que lá se encontram e que já foram condenados não poderão ser atingidos pela retroatividade da norma. É a reafirmação da frase imortalizada, em meados da década de 70, pelo armador tricampeão do mundo: Eu gosto de levar vantagem, leve vantagem você também .
Pois foi esta a mensagem que os senadores passaram ao aprovar, sem constrangimento, emenda alterando o tempo verbal de alguns artigos da proposta encaminhada pela Câmara dos Deputados e que tornava inelegíveis os políticos já condenados pela Justiça. Sob a alegação jurídica de que a norma não poderia retroagir, o texto atingirá aqueles que forem condenados pela Justiça, a partir da sanção presidencial. Apesar do ardiloso jogo de cintura adotado, os senadores se revezaram na tribuna e de forma loquaz bradaram: Hoje o Brasil começa a mudar. Hoje o Brasil deixa de ser conhecido como o país da impunidade . O que é de se lamentar, afinal não deveríamos precisar de uma lei para combater os desmandos, os abusos, a corrupção e a improbidade, a própria sociedade deveria segregar esses indivíduos.
Mas se houve deslize, também há motivo para comemoração. A nova lei aumenta de três para oito anos o período de abstinência eleitoral em que o mau político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário. Assim, apesar de a jurisprudência atual contemplar o princípio da anualidade eleitoral, não se pode interpretar que a nova lei seja considerada uma mudança nas regras do jogo. Na verdade, a proposta vem ao encontro do clamor da sociedade já cansada do clima de impunidade que abarca a classe política e, sem dúvida alguma, a grande responsável pela celeridade na tramitação, impulsionada pelo constrangimento ético.
Desta forma, espero que a decisão a ser adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha o entendimento já externado por renomados juristas de que a nova lei poderá valer para o pleito de outubro deste ano. Porém, independentemente dessa decisão, o Democratas do Rio Grande do Sul já fez a sua parte ao transformar os critérios da lei em resolução interna, que exige de nossos candidatos critérios ainda mais rígidos do que a legislação aprovada. Afinal, passados mais de 30 anos da institucionalização pela cultura brasileira da Lei de Gerson uma lei não escrita é chegado o momento de dar um basta nas situações que proporcionam aos maus políticos benesses pessoais, sem que se importem com questões éticas ou morais.
*Deputado federal e presidente do DEM/RS
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